Novas regras para tirar carta de condução

O novo regulamento, que entrará em vigor no fim deste mês, pretende diminuir o número de acidentes nas estradas e introduz a possibilidade dos candidatos à carta serem obrigados a realizarem exames psicológicos, caso assim sejam recomendados na avaliação médica ou determinados por decisão judicial ou administrativa. O mesmo documento prevê a criação de Centros de Avaliação Médica e Psicológica que deverão ter a regulamentação concluída em Abril.

Nestes centros deverá existir pelo menos um oftalmologista, um médico de clínica geral e um psicólogo.
Os profissionais de saúde deverão realizar avaliações das aptidões física, mas também mental e psicológica dos candidatos e dos condutores que pretendem revalidar a carta.
A decisão médica final, vinculativa e obrigatória, pode ainda exigir outros exames e pareceres de qualquer especialidade médica para fundamentar a decisão.
Em caso de não aprovação médica, o candidato pode recorrer da decisão.
A nova avaliação será realizada pelo Instituto da Mobilidade e dos TransportesTerrestres (IMTT).

Fonte: SIC